Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar
A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e ainda precisa ser formalizada no Diário Oficial da União Europeia.
Segundo a Comissão Europeia, a decisão foi tomada porque o Brasil não apresentou garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal destinada à exportação.
Com a exclusão, produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos para alimentação poderão deixar de acessar o mercado europeu caso as exigências sanitárias não sejam atendidas até o prazo estabelecido.
A União Europeia mantém uma lista de países habilitados a exportar produtos de origem animal ao bloco. Para permanecer na relação, cada nação deve comprovar o cumprimento das normas sanitárias europeias, especialmente as ligadas à rastreabilidade e ao uso de medicamentos veterinários.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente para o mercado europeu.
Os antimicrobianos são medicamentos utilizados no combate a bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, também podem ser usados para estimular crescimento e produtividade animal. A União Europeia restringe especialmente substâncias consideradas importantes para tratamentos médicos humanos, com o objetivo de reduzir o risco de resistência antimicrobiana.
Entre os produtos restritos pelo bloco europeu estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A medida não indica necessariamente contaminação da carne brasileira. O principal ponto levantado pela União Europeia envolve mecanismos de controle, certificação sanitária e comprovação documental sobre o uso dessas substâncias ao longo da cadeia produtiva.
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, as autoridades europeias avaliam que ainda são necessárias garantias adicionais.
Para reverter a exclusão, o Brasil precisará demonstrar conformidade integral com as regras europeias, seja por meio de restrições mais amplas ao uso de medicamentos veterinários, seja pela criação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade.
Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham junto ao Ministério da Agricultura para atender às exigências antes da entrada em vigor da medida. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina ao bloco até setembro e destacou que o setor possui sistemas de controle sanitário e rastreabilidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o país cumpre normas internacionais e que pretende prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão e defenderam a qualidade do produto brasileiro.
O anúncio ocorre poucos dias após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de produtores rurais europeus. Apesar disso, a restrição sanitária não integra diretamente o acordo comercial e está vinculada às políticas europeias de segurança alimentar e saúde pública.
