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Decisão

Nota diz que não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), diante da recente decisão judicial da 10.ª Vara da Fazenda Pública do Estado o Rio Grande do Sul, que suspendeu provisoriamente o […]

Possibilidade de retorno, segundo o Governo, está embasada na segurança sanitária A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpôs, na tarde da segunda-feira (01), recurso de agravo de instrumento buscando suspender os efeitos da liminar proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em ação Civil Pública ajuizada […]

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo […]

Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval na quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela […]

Eduardo Leite irá se reunir com o comitê do coronavírus e com prefeitos na próxima semana Após anunciar a possibilidade de retorno presencial das aulas para 31 de agosto e voltar atrás, o Governo do Estado, através de Eduardo Leite, terá mais calma antes de divulgar uma nova data. Para isso, no início da próxima […]

Governadores e prefeitos podem definir serviços essenciais na pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (15), que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.  Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem […]

Resultado não seria favorável à proteção da população, diz Barroso O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu proibir a produção e circulação de campanhas publicitárias que sugiram o retorno da população às atividades plenas durante o período de isolamento social por causa do novo coronavírus (covid-19).  Pela decisão do ministro, o […]

Ex-governadores haviam sido presos na quarta-feira (30). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde a quarta-feira (30). A decisão da soltura foi tomada na quinta-feira (31). No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma […]