Sandro Fantinel terá de pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após discurso sobre trabalhadores resgatados na Serra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do vereador de Caxias do Sul Sandro Luiz Fantinel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de discurso considerado discriminatório feito na Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2023.
A decisão, unânime, foi tomada pela 3ª Turma da corte na terça-feira (24). O caso envolve declarações do parlamentar sobre o resgate de mais de 200 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves. Na ocasião, ele aconselhou produtores a não contratarem “aquela gente lá de cima”, em referência a nordestinos, e sugeriu a substituição por argentinos.
As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e entidades civis. Em primeira instância, a Justiça Federal de Caxias fixou a indenização, a ser revertida a fundo público previsto na Lei da Ação Civil Pública.
Ao julgar o recurso, o relator, desembargador Roger Raupp Rios, afirmou que a imunidade parlamentar não protege ofensas de cunho discriminatório. O colegiado também considerou o valor da indenização proporcional à gravidade do caso.
