Município cobra reunião extraordinária do Compahc após pedido de vista sobre intervenção emergencial no complexo histórico
A Prefeitura de Caxias do Sul notificou extrajudicialmente, com advertência de responsabilidade, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) nesta quinta-feira (10). A medida ocorreu após um pedido de vista feito durante reunião do conselho na quarta-feira (9), mesmo após a apresentação de laudos técnicos de engenharia que apontam risco iminente de colapso da cobertura histórica do Complexo Maesa.
Segundo a Prefeitura, os documentos técnicos apresentados aos conselheiros indicam a existência de risco estrutural severo e a necessidade de uma intervenção emergencial.
Na notificação, o Município reconhece o direito de vista dos conselheiros, mas argumenta que o procedimento precisa ser conciliado com a situação de risco. O documento afirma que a competência do Compahc para analisar intervenções no patrimônio histórico não permite postergar decisões diante de uma situação considerada emergencial.
A Prefeitura solicitou uma avaliação imediata da pauta e a convocação de uma reunião extraordinária para tratar do assunto
O ofício também faz uma advertência aos integrantes do conselho. Conforme o documento, caso ocorra o colapso da estrutura em razão de uma demora considerada injustificada após o término do prazo regimental de vista, os agentes públicos envolvidos poderão ser responsabilizados nas esferas cível, administrativa e criminal, dependendo das circunstâncias.
A situação está relacionada ao projeto de reformulação, revitalização e requalificação do Complexo Maesa, que prevê a intervenção inicial no Bloco 1, onde futuramente deverá funcionar o Museu do Trabalho e da Indústria.
Para a intervenção, já existe previsão de aproximadamente R$ 900 mil em recursos provenientes de emenda parlamentar federal.
