Edital prevê ao menos mil castrações gratuitas
A prefeitura de Caxias do Sul publicou o edital que trata da concessão de uso do Castramóvel, unidade móvel utilizada para cirurgias de esterilização de cães e gatos. O certame prevê contrato inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, totalizando até dez anos de concessão.
A instituição vencedora deve ser aquela que oferecer o maior número de castrações além do mínimo exigido, fixado em mil procedimentos gratuitos. Podem participar apenas instituições de ensino que possuam curso presencial de Medicina Veterinária reconhecido pelo Ministério da Educação, além de responsável técnico e regularização junto aos órgãos competentes.
O Castramóvel é vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), e o critério de julgamento será o chamado “maior lance” — neste caso, entendido como a maior oferta de atendimentos extras à comunidade.
Prazo e contrapartida
A minuta contratual estabelece vigência de 60 meses, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Não há repasse financeiro direto: a contrapartida da concessionária é medida exclusivamente em quantidade de procedimentos realizados.
O edital também prevê a obrigação de apresentação de relatórios, prestação de contas e cumprimento de exigências técnicas previstas no Termo de Referência.
Entre as restrições, está proibida a subcontratação do serviço. Caso o contrato seja encerrado, o veículo retorna automaticamente ao Município, sem indenização. Há previsão de multa diária em caso de não devolução do Castramóvel, limitada ao valor de avaliação do bem, além da possibilidade de cobrança de despesas administrativas ou judiciais.
O contrato ainda inclui cláusulas relacionadas à proteção de dados, determinando que as informações coletadas durante os atendimentos sejam usadas apenas para fins ligados à execução do serviço.
A sessão pública do leilão ocorre no dia 18 de março de 2026, às 9h, na Central de Licitações (CENLIC), no Centro Administrativo Municipal, na Rua Alfredo Chaves, 1.333, bairro Exposição.
