Dúvidas ou informações, entrar em contato pelo telefone (54) 99630-0266 ou 3293-5627
A Secretaria Municipal de Agricultura de Antônio Prado alerta produtores rurais sobre a importância da regularização do seu cadastro junto a Secretaria da Fazenda do Estado.
O produtor que possui contrato de parceria, arrendamento ou comodato deve atentar para o prazo de vigência do mesmo, e, caso o prazo de término já tenha expirado deverá providenciar documentação para atualizar o cadastro (novo contrato ou renovação do mesmo). Se for proprietário, apresentar as matrículas atualizadas dos imóveis dos quais tenha posse atualmente.
Produtores que possuem talões pendentes de prestação de contas, os mesmos devem ser apresentados até a data limite de 26 de fevereiro de 2027.
A regularização do cadastro é fundamental para manter a inscrição ativa, garante a emissão correta de documentos fiscais, assegura o acesso aos serviços, contribui para a organização das informações do município e para o correto retorno do ICMS, o qual é um recurso muito importante para investimentos e melhorias em diversas áreas e programas destinados ao setor agrícola.
Dúvidas ou informações, entrar em contato pelo telefone (54) 99630-0266 ou 3293-5627.
