A prática é proibida pelo artigo 54-C do Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Caxias do Sul notificou nesta sexta-feira (22), a loja Pernambucanas, localizada na Avenida Júlio de Castilhos, no centro da cidade, por oferecer empréstimos sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito e sem avaliar a capacidade dos consumidores de se comprometerem financeiramente. As práticas são expressamente proibidas pelo artigo 54-C do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que oculta a compreensão sobre os riscos da contratação de crédito irresponsável e estimula a cultura do superendividamento.
Também foi apreendido todo material publicitário com as ofertas que estão em desacordo com o CDC, pois oferecem empréstimos ilegais. Por ser uma rede de estabelecimentos com alcance nacional, o Procon de Caxias do Sul notificará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do ocorrido.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br/procon/), o telefone 151 e WhatsApp (54) 9 9929-8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, na Avenida Itália, nº 109, no bairro São Pelegrino.
