Até que recurso seja apresentado e julgado, o edital segue suspenso
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Caxias do Sul, confirmou em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (19), que o Poder Público vai recorrer da decisão judicial desta semana que suspendeu o edital de concessão dos serviços funerários, lançado no dia 29 de agosto. A medida judicial foi motivada por questionamentos sobre os critérios do edital, mas a administração municipal reafirma sua intenção de manter o processo de licitação.
O procurador-geral do município, Adriano Tacca, explicou que a suspensão está sendo respeitada, mas que a prefeitura deve recorrer dentro do prazo legal para buscar a reversão no Tribunal de Justiça do Estado. “Decisão judicial se cumpre, por isso o edital está suspenso. Mas nós faremos o agravo dentro do prazo legal ao Tribunal de Justiça do Estado, para buscar a reversão. Iremos, sim, recorrer dentro do prazo de 15 dias”, afirmou Tacca. Caso o recurso da Prefeitura de Caxias do Sul seja aceito pelo Tribunal de Justiça, o prazo para envio de propostas, fixado em 15 de outubro, será mantido.
Estiveram presentes na coletiva, além do Procurador Geral do Município, a prefeita em exercício Paula Ioris, a chefe de Gabinete Gregora Fortuna, o diretor administrativo da Secretaria de Urbanismo Samuel Adami e o secretário de Meio Ambiente Daniel Amoretti Caravantes.
Questionamentos sobre o edital
Um dos principais pontos da decisão da juíza Maria Cristina Rech foi o prazo de cinco dias consecutivos, estipulado pelo edital, para que a empresa vencedora instalasse uma sede e apresentasse alvará e equipe técnica. Segundo a magistrada, essa exigência poderia prejudicar a isonomia entre as empresas concorrentes.
Tacca, no entanto, argumenta que não houve nenhum pedido de impugnação ou contestação durante os 20 dias em que o edital esteve aberto, o que, segundo ele, demonstra que o prazo não foi considerado inadequado pelas empresas.
“Cinco dias é o prazo estabelecido por nós para que a empresa apresente a documentação. Mas não há nenhuma vedação para que a empresa peça a dilação desse prazo. Não houve nenhuma contestação. Então, se nenhuma empresa impugnou, por que eu devo achar que o prazo é insuficiente?” questionou o procurador.
Acusações de favorecimento
A ação que levou à suspensão do edital foi movida por Maurício Scalco, candidato à prefeitura de Caxias do Sul pelo PL nas eleições de 2024. Scalco alega que o processo licitatório favoreceria os atuais operadores do serviço funerário. Tacca refutou as acusações, afirmando que o edital está aberto a qualquer empresa com capacidade de operar em Caxias do Sul, cidade que conta com uma população de cerca de 500 mil habitantes.
“Não é possível aceitar uma empresa que não tenha como atender a demanda de funerais da cidade. Temos que ter precaução. O município não pode correr o risco de a população ficar sem serviço de funerais”, argumentou Tacca, comparando a situação ao transporte coletivo, onde é fundamental que a empresa vencedora tenha condições de operar desde o início do contrato.
Detalhes do edital
O edital de licitação, publicado em 29 de agosto, previa que todas as empresas que cumprissem os requisitos mínimos estabelecidos poderiam explorar os serviços funerários, ao contrário de certames de concessão, onde apenas uma vencedora é selecionada. Entre os critérios, estava o pagamento de uma outorga mínima de R$ 1,7 milhão para ter o direito de operar no mercado.
Além disso, o edital inclui exigências para o serviço de velório social, destinado a famílias de baixa renda ou pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o documento, 12% dos velórios realizados mensalmente deveriam ser gratuitos e repassados para gerenciamento da Fundação de Assistência Social (FAS), que faz o encaminhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
Também estava prevista a criação de uma central de atendimento unificada, onde as famílias poderiam contratar serviços funerários de qualquer empresa, com fiscalização pública.
