Encontro na manhã da segunda (05) reuniu a maioria dos parlamentares
O prefeito Adiló Didomenico conduziu, na manhã da segunda-feira (05), mais uma reunião com os vereadores para ampliar a discussão sobre os projetos enviados ao Legislativo que tratam da Reforma da Previdência. A maioria dos parlamentares atendeu ao convite do Executivo e participou do encontro, em que houve apresentação da realidade atual do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (IPAM-FAPS) e as alternativas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e também do Município. Nesse ano, a Prefeitura aplicará em torno de R$ 240 milhões para suplementar o fundo, além da contribuição patronal obrigatória de 16,92%.
O chefe do Executivo reforçou que os projetos enviados já contemplam flexibilizações em relação ao conteúdo inicial. Reafirmou sua preocupação com a possibilidade de o Município ter de atrasar salários em 2023 caso haja demora na aprovação do projeto ou alterações que levem à inviabilização das propostas. “Não há mais margem para mudanças. O que propomos não resolve o problema, mas evita o seu agravamento, que seria elevar os repasses para previdência para perto de R$ 400 milhões, já em 2023. As finanças do Município não suportarão esta situação”, registrou.
O atuário Guilherme Walter, da Lumens, empresa contratada por licitação pela Prefeitura para o diagnóstico da situação do IPAM-FAPS, comparou o cenário inicialmente apresentado, considerado o mais pesado, e o enviado ao Legislativo, em cinco tópicos centrais. Dentre eles, a majoração da contribuição patronal de 16,92% para 28%; a ampliação, de duas (14% e 22 %) para cinco faixas de contribuição (14%, 16%, 18%, 20% e 22%); aumento da imunidade contributiva de um salário-mínimo para o valor do Padrão I do Executivo (atualmente de R$ 2.089); ampliação de um para dois anos de carência para vigência das novas regras; e benefícios calculados pela média, de 100% para 90% das maiores contribuições.
Walter também detalhou o projeto da segregação de massas, que daria origem a dois fundos. Em um deles ficariam servidores ativos com idade maior ou igual a 46 anos, aposentados com idade menor que 72 anos e pensionistas com idade menor que 60 anos. Caberia ao Município assumir o pagamento deste grupo, estimado em mais de R$ 15 milhões mensais. No outro grupo estarão ativos com idade menor do que 46 anos, aposentados com idade maior ou igual a 72 anos e pensionistas com idade maior ou igual a 60 anos, que seriam atendidos pelo FAPS.
Na soma, as duas propostas reduziriam o atual deficit atuarial de R$ 6,6 bilhões para perto de R$ 4,6 bilhões, considerando um custo efetivo para o Município estimado em 65%, pouco abaixo dos 67,86% deste ano. Sem nenhuma alteração, o índice se elevará para mais de 83%.
Simulações envolvendo contribuições e desembolso realizado pelo IPAM-FAPS, considerando vencimentos e proventos atuais
Contribuições acumuladas de servidores contratados até o mês de criação do FAPS (alíquotas de 7,03%, 11% e 14%) e da Prefeitura (obrigatória e suplementar)
Vencimento atual de R$ 7 mil
Contribuição do servidor: R$ 207.869,20
Contribuição do Município: R$ 623.179,20 (R$ 277.625,60 + R$ 345.553,60)
Arrecadação para o FAPS: R$ 831.048,40
Benefícios: valor arrecadado suporta o pagamento de nove anos; estimando mais 11 anos de vida, o FAPS deverá desembolsar mais R$ 1 milhão
Vencimento atual de R$ 3 mil
Contribuição do servidor: R$ 89.086,80
Contribuição do Município: R$ 267.076,80 (R$ 118.982,40 + R$ 148.094,40)
Total arrecadado: R$ 356.163,60
Garantia de benefícios: nove anos; para mais 11 anos, o FAPS precisa desembolsar R$ 429 mil
Vencimento atual de R$ 5 mil
Contribuição do servidor: R$ 148.478,00
Contribuição do Município: R$ 593.606,00 (R$ 198.304,00 + R$ 246.824,00)
Total arrecadado: R$ 593.606,00
Garantia de benefícios: nove anos; para mais 11 anos, o FAPS precisa desembolsar R$ 715 mil
Vencimento atual de R$ 10 mil
Contribuição do servidor: R$ 296.956,00
Contribuição do Município: R$ 890.256,00 (R$ 396.608,00 + R$ 493.648,00)
Total arrecadado: R$ 1.187.212,00
Garantia de benefícios: nove anos; para mais 11 anos, o FAPS precisa desembolsar R$ 1.430.000,00
Vencimento atual de R$ 23.694,83
Contribuição do servidor: R$ 703.632,19
Contribuição do Município: R$ 2.109.446,46 (R$ 939.755,91 + R$ 1.169.690,54)
Total arrecadado: R$ 2.813.078,65
Garantia de benefícios: nove anos; para mais 11 anos, o FAPS precisa desembolsar R$ 3.388.360,69
Aposentadorias e pensões concedidas antes da criação do FAPS (quem ingressou no IPAM-FAPS sem nunca ter contribuído para o novo fundo)
Benefício atual de R$ 30 mil
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 8.190.000,00
Estimativa de vida de mais 10 anos: desembolso de R$ 3.900.000,00
Benefício de R$ R$ 23.694,83
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 6.468.688,59
Estimativa de vida de mais 10 anos: R$ 3.080.327,90
Benefício de R$ 15 mil
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 4.095.000,00
Estimativa de vida de mais 10 anos: desembolso de R$ 1.950.000,00
Benefício de R$ 10 mil
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 2.730.000,00
Estimativa de vida de mais 10 anos: desembolso de R$ 1.300.000,00
Benefício de R$ 5 mil
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 1.365.000,00
Estimativa de vida de mais 10 anos: desembolso de R$ 650 mil
Benefício de R$ 3 mil
Desembolso já feito pelo FAPS: R$ 819 mil
Estimativa de vida de mais 10 anos: desembolso de R$ 390 mil
Foto: Lucas Camargo Munaretti