Programa já negociou mais de R$ 333 milhões em dívidas
Termina na quinta-feira (30) o prazo de adesão ao segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS. Conforme balanço da Receita Estadual, mais de 6 mil débitos tributários já foram negociados nesta etapa, somando R$ 333 milhões.
Coordenada pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, a iniciativa oferece descontos que podem chegar a 65% do valor bruto da dívida, além de redução de até 75% em juros e multas. O edital nº 2/2025 contempla débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025.
O programa prevê duas modalidades de adesão. Na primeira, o contribuinte pode quitar os débitos à vista ou em até dez parcelas mensais, com pagamento da primeira cota até o último dia útil do mês de adesão. A segunda modalidade permite a compensação com precatórios, alternativa inédita, na qual 40% do valor deve ser pago em até quatro parcelas e o restante, correspondente a 60%, pode ser quitado com esses títulos.
De acordo com as regras, os precatórios devem pertencer ao próprio devedor, ser devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul, autarquias ou fundações, além de estarem vencidos e livres de vinculação a outras dívidas.
O programa também permite que contribuintes com parcelamentos em andamento façam a migração para as novas condições, com cancelamento automático do acordo anterior após o pagamento inicial. Outra possibilidade é a escolha dos débitos que serão incluídos na negociação.
Instituído pela lei 16.241/2024 e regulamentado pelo decreto 58.264/2025, o Acordo Gaúcho busca reduzir o estoque de dívidas tributárias e ampliar a arrecadação. Em 2025, outra iniciativa do Estado, o Refaz Reconstrução, regularizou mais de R$ 7 bilhões em débitos.
