Governo envia projeto com urgência para reduzir jornada semanal, enquanto oposição pede mais tempo para analisar proposta
Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para um de descanso.
A decisão ocorreu após o relator da matéria, o deputado Paulo Azi, apresentar parecer favorável à admissibilidade da proposta, entendendo que a redução da jornada é constitucional. Apesar disso, os deputados Lucas Redecker (PSDB) e Bia Kicis (PL) solicitaram mais tempo para análise do texto.
Segundo Redecker, o tema exige maior debate. “É prudente termos um prazo para discussão, já que se trata de um assunto sensível”, afirmou. O parlamentar também criticou o envio, por parte do governo federal, de um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema.
Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Por tramitar em regime de urgência, a proposta precisa ser votada em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Para Redecker, a medida pode inviabilizar o debate mais aprofundado da PEC. Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT) rebateu, afirmando que o projeto do Executivo não prejudica a tramitação da proposta constitucional. “Pelo contrário, fortalece. Foi uma resposta à intenção da oposição de obstruir a votação”, disse.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, está apensada a uma proposta da deputada Erika Hilton. Além de extinguir a escala 6×1, o texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O relator Paulo Azi também rejeitou argumentos de inconstitucionalidade relacionados ao impacto financeiro da medida. Segundo ele, não há exigência de estimativa orçamentária para propostas de emenda à Constituição. Além disso, apontou que eventuais impactos podem ser discutidos posteriormente, durante a análise de mérito.
Até o momento, não houve manifestações contrárias ao conteúdo da proposta durante a sessão desta quarta-feira. A votação da admissibilidade na CCJ ainda não tem nova data definida.
