A PEC 383/2017 se aprovada vinculará 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema
Hoje, quinta-feira (8), é o dia de mobilização em defesa ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A secretária de Assistência Social do município, Priscila Salamon participou de entrevista no programa Solaris Mais na manhã desta quarta-feira (8) para divulgar mais sobre a importância deste tema. “O SUAS é estruturado em diretrizes muito parecidas com o SUS e estrutura serviços voltados a Assistência Social e está organizada da mesma forma em todo o território nacional.”
Salamon explica que em uma Assembleia Geral Ordinária da Famurs todos os municípios que participavam pleitearam por um percentual mínimo para auxílio dos serviços de assistência que será utilizado no atendimento da população de forma mais abrangente, ofertando mais serviços, entre outras melhorias e esta reivindicação se tornou uma PEC.
Desta forma foi definida uma data para que os municípios gaúchos se unissem pela aprovação da PEC 383/2017 que trata da vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do SUAS.
“Hoje os municípios se engajam para explicar a importância deste recursos. Nós estamos mobilizando todos os legisladores para que eles nos auxiliem e façam moções de apoio em prol da aprovação desta Proposta.”
Atualmente a PEC se encontra Câmara Federal e está sujeita à apreciação do Plenário a qualquer momento.