Promotoria aponta falhas no serviço e falta de informação aos consumidores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou a suspensão do contrato de coleta e tratamento de esgoto em Encantado, além da interrupção imediata da cobrança de tarifas dos usuários.
A medida foi encaminhada nesta segunda-feira (20) ao município e envolve o contrato firmado com a Corsan, atualmente operada pelo grupo Aegea Saneamento.
Segundo a Promotoria de Justiça, há falhas recorrentes na prestação do serviço, principalmente na comunicação com a população. Consumidores relatam dificuldade para obter informações sobre a cobrança das tarifas, a obrigatoriedade de ligação à rede e o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário.
No documento, o promotor Heráclito Mota Barreto Neto afirma que o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, não está sendo respeitado. A recomendação também inclui a paralisação das obras do sistema até que as irregularidades sejam corrigidas.
O Ministério Público orienta ainda que município e concessionária apresentem alternativas para renegociação e parcelamento de valores já cobrados, além da criação de um plano para melhorar o atendimento ao público, com canais presenciais e remotos.
O não cumprimento das medidas pode levar à responsabilização do prefeito e do secretário municipal de Planejamento nas esferas cível, administrativa e criminal.
