Veja como votaram os vereadores
O Projeto de Lei que pretendia autorizar a instalação de câmeras nas salas de aula de Flores da Cunha foi arquivado pela Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (30). Em plenário, foi debatido um parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, baseado em pareceres jurídicos.
O Parecer Contrário ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 75/2025, sobre a instalação de câmeras de segurança dentro das salas de aula, bem como em corredores e áreas externas das escolas públicas e particulares de Educação Infantil do Município de Flores da Cunha, foi aprovado pela maioria dos vereadores (5 a 4), com voto de minerva do presidente após empate. O parecer contrário à tramitação do projeto foi emitido pela maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. Assim sendo, o projeto de lei que era de autoria do vereador Valdecir Paulus (MDB), foi arquivado.
O parecer contrário teve como relator o vereador Deivid Schenato (PP). Ele utilizou como argumento a orientação da Procuradoria do Rio Grande do Sul que ressalta que o monitoramento é vedado em espaços de reserva de privacidade — como salas de aula, banheiros e ambientes de trabalho — por possível violação de direitos fundamentais, como intimidade e imagem.
Por outro lado, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria da suplente Jaqueline Zanella (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento para vigilância eletrônica nas escolas públicas municipais de educação infantil e fundamental. Assim, ficou definido que não serão instaladas câmeras dentro das salas de aula, mas outras áreas do ambiente escolar poderão receber o equipamento.
Votaram a favor do arquivamento:
Deivid Schenato (PP)
Diego Tonet (PP)
Silvana De Carli (PP)
Oscar Francescatto (PL)
Marcelo Golin (PL)
Votaram contrário ao arquivamento:
Valdecir Paulus (MDB)
Claudimir Kremer Alemão (MDB)
Marciel Marini (MDB)
Luiz André de Oliveira, o Luizzão (Republicanos)
