Decreto atende reivindicação histórica do Comung e beneficia 88 instituições de ensino superior no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei nº 12.881/2013, conhecida como Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices). A medida representa um marco para o Ensino Superior brasileiro ao garantir segurança jurídica e reconhecimento institucional às universidades comunitárias.
A cerimônia contou com a presença de uma comitiva de reitores do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), entre eles o reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Gelson Leonardo Rech. Para ele, a regulamentação atende a uma demanda antiga do setor e corrige uma lacuna que persistia desde a promulgação da lei. “Esse marco regulatório muda, para melhor, a realidade de 88 instituições comunitárias no Brasil, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social no Ensino Superior”, destacou Rech, que também é 2º vice-presidente do Comung.
Embora prevista na Constituição, a Lei das Comunitárias dependia do decreto para efetiva aplicação. Segundo o Comung, a regulamentação era considerada a principal pauta do consórcio nos últimos três anos. A medida reconhece formalmente o papel das universidades comunitárias como agentes de desenvolvimento local e regional, especialmente em áreas onde o ensino superior público e privado tradicional não alcança com a mesma capilaridade.
Durante o ato, Gelson Rech esteve acompanhado dos reitores da Unisinos, Unijuí e Universidade de Passo Fundo (UPF), que integram o Comung. O consórcio reúne 14 universidades comunitárias gaúchas e atua há 30 anos na articulação institucional do setor.
