Representantes da autarquia e da Assemae reforçam importância da gestão municipal do saneamento
A defesa da manutenção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) como autarquia pública foi o principal tema abordado durante a participação de representantes do órgão e da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) na sessão ordinária desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Caxias do Sul.
A comitiva foi formada pelo diretor-presidente do Samae, Edson da Rosa, pelo 1º vice-presidente da Assemae, Alessandro Tezner, e pelo secretário-executivo da entidade, Francisco dos Santos Lopes. Os representantes utilizaram o espaço destinado a visitantes ilustres para destacar a relevância da autarquia e a eficiência dos serviços prestados à população.
Em sua manifestação, Edson da Rosa, que assumiu a presidência do Samae na última quinta-feira (2), em substituição a João Uez, enfatizou que a autarquia pertence à comunidade caxiense e defendeu sua permanência sob gestão pública. Ele também sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Samae, com o objetivo de articular ações junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado para preservar a autonomia municipal sobre os serviços de saneamento.
Representando o presidente da Assemae, Esmeraldo Santos, Alessandro Tezner colocou a entidade à disposição para colaborar com o Executivo e o Legislativo municipal em iniciativas que reforcem a gestão pública do saneamento. Segundo ele, a associação, com mais de 40 anos de atuação, tem como principal bandeira a defesa da titularidade municipal dos serviços, abrangendo abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
Já o secretário-executivo da Assemae, Francisco dos Santos Lopes, mencionou a existência de um cronograma do Governo do Estado que prevê mudanças na gestão do saneamento, com prazo estimado para novembro deste ano. Ao abordar a Lei nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lopes afirmou que a legislação tem sido interpretada como um mecanismo de abertura do mercado para a iniciativa privada. Ele também citou exemplos de processos de privatização em diferentes estados brasileiros e levantou preocupações quanto à possível criação de uma unidade regional de saneamento, baseada no artigo 25 da Constituição Federal, o que, segundo ele, poderia impactar a autonomia dos municípios na tomada de decisões sobre o tema.
De acordo com as informações apresentadas, a proposta estadual abrangeria, além de Caxias do Sul, outros 175 municípios gaúchos, sob coordenação da Secretaria de Reconstrução Gaúcha (Serg).
Congresso Nacional de Saneamento
Durante a sessão, também foi divulgado o 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, que será realizado entre os dias 25 e 30 de maio, nos Pavilhões da Festa da Uva, em Caxias do Sul. O evento reunirá representantes do setor para a troca de experiências e apresentação de tecnologias e boas práticas.
Segundo os organizadores, a programação inclui feira de saneamento, palestras técnicas, mesas de debate e exposição de trabalhos desenvolvidos por companhias de saneamento de diferentes regiões do país, com o objetivo de compartilhar iniciativas bem-sucedidas e promover o aprimoramento dos serviços prestados à população.
