Processo por quebra de decoro segue na Câmara
O vereador Maurício Bellaver (PL), de Farroupilha, deixou a prisão na tarde de quinta-feira (9), após decisão judicial que revogou a prisão preventiva. Ele estava detido desde o dia 1º de abril, quando foi preso no âmbito de uma investigação por crimes relacionados à violência doméstica e descumprimento de medida protetiva.
De acordo com a defesa (confira nota completa abaixo), representada pelo advogado Roque Severgnini, o Judiciário entendeu, em audiência, que não permaneciam os requisitos que justificavam a manutenção da prisão. Com isso, Bellaver passa a responder ao processo em liberdade.
A decisão também considerou o estado de saúde do parlamentar. Segundo a defesa, ele possui acompanhamento psiquiátrico há mais de cinco anos, com tratamento documentado. O próprio Judiciário recomendou a continuidade desse acompanhamento, e Bellaver está internado para tratamento, conforme orientação médica e determinação judicial.
Investigações e prisão
O caso que levou à prisão do vereador teve início em março deste ano. Conforme a Polícia Civil, ele é investigado por episódios que incluem ameaça, descumprimento de medidas protetivas e outros fatos no contexto de violência doméstica.
Entre as ocorrências relatadas, está um episódio em que teria jogado o carro contra o sogro, além de ameaças com arma de fogo e retirada da filha do casal.
Ainda segundo a investigação, houve denúncias posteriores de descumprimento das medidas judiciais, envio de mensagens e danos ao veículo da vítima, além de relato de ameaça contra uma ex-funcionária.
Comissão de Ética segue em andamento
Paralelamente ao processo judicial, a Câmara de Vereadores de Farroupilha instaurou uma Comissão de Ética para apurar possível quebra de decoro parlamentar. A abertura foi aprovada por unanimidade na sessão da última segunda-feira (6), após pedido da vereadora Francyelle Bonaci.
O grupo responsável pela apuração é formado pelos vereadores Calebe Coelho (presidente), Clemente Valandro e Juliano Baumgarten (relator). O processo segue o Decreto-Lei nº 201 e pode durar até 90 dias.
Nota oficial da defesa do vereador
A defesa de MAURÍCIO BELLAVER vem a público se manifestar acerca da decisão judicial que determinou a sua soltura. Em audiência, o Poder Judiciário entendeu que não mais estavam presentes os requisitos que justificavam a prisão preventiva, revogando-a e determinando a imediata liberdade de Maurício Bellaver, que foi solto na tarde de ontem, dia 09/04. A decisão reconhece que, neste momento, a prisão não se mostra necessária, devendo o processo seguir com equilíbrio e respeito às garantias legais. Também foi considerada a relevância do quadro de saúde de Maurício Bellaver, condição que não é recente, mas acompanhada há mais de cinco anos, com histórico de tratamento psiquiátrico devidamente documentado. O próprio Judiciário recomendou a continuidade do tratamento, o que já vem sendo cumprido. A defesa ressalta que julgamentos antecipados ou precipitados, sem a devida análise do caso em sua plenitude, podem ser compreendidos como levianos. Da mesma forma, a exploração política de uma pessoa em situação de fragilidade de saúde revela-se desumana. A defesa mantém sua solidariedade à ofendida e a seus familiares, reafirmando o compromisso com a apuração responsável dos fatos.
Farroupilha/RS, abril de 2026.
Advogado Roque Severgnini OAB/RS 123.454
