Homem acusado de matar a enteada de 15 anos em Garruchos responderá pelo novo crime criado pela legislação federal em 2026
A Justiça do Rio Grande do Sul aceitou nesta segunda-feira (15) a denúncia contra o homem acusado de matar a enteada de 15 anos em Garruchos, no Noroeste do Estado. O caso é considerado o primeiro enquadrado como vicaricídio no território gaúcho desde a criação do novo tipo penal pela Lei nº 15.384/2026.
A decisão foi proferida pelo juiz Renildo Argôlo Nery, da Comarca de Santo Antônio das Missões. O réu permanece preso e responderá pelo crime, que passou a integrar o rol dos crimes hediondos e prevê penas entre 20 e 40 anos de reclusão.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 10 de maio. O acusado teria ateado fogo à residência onde a adolescente dormia, provocando sua morte. Para a acusação, a motivação foi atingir emocionalmente a ex-companheira, mãe da vítima, característica que enquadra o caso na nova figura criminal.
Além do vicaricídio, o homem também foi denunciado por furto qualificado. Conforme a investigação, ele teria furtado um veículo pertencente ao Município para fugir da cidade após o crime.
A denúncia ainda aponta agravantes como motivo torpe, uso de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter ocorrido no contexto de relações domésticas. Também pesa contra o acusado a majorante prevista por a vítima ser adolescente.
Entenda o que é vicaricídio
Criado pela Lei nº 15.384/2026, o vicaricídio passou a tipificar situações em que o agressor atinge filhos, enteados, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento, punição ou controle sobre uma mulher.
A legislação alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo a chamada violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar. A norma surgiu para enquadrar casos em que crianças, adolescentes ou outras pessoas são usadas como instrumento para atingir emocionalmente mulheres vítimas de violência. Com o recebimento da denúncia, o acusado será citado para apresentar defesa. O processo tramita em segredo de justiça.
