O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado. A decisão também mantém, pelo mesmo período, a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol destinada a produtores e cooperativas do setor.
As medidas foram oficializadas por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9). Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca reduzir possíveis impactos inflacionários provocados pela alta do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio.
A prorrogação dá continuidade às medidas que estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham validade até 9 de novembro.
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização. A redução também se aplica à Cide, contribuição incidente sobre esses combustíveis. A gasolina de aviação não está incluída.
Para o etanol hidratado, também seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Além disso, produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final continuarão recebendo a subvenção de R$ 0,428 por litro. O prazo poderá ser ampliado por meio de ato do Ministério da Fazenda.
Impacto fiscal
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
Já a continuidade da subvenção ao etanol representa um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Segundo o ministério, as medidas são temporárias e fazem parte das ações adotadas pelo governo diante das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo e ampliado a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
