Artec S/A teve plano aprovado e segue apta, segundo administrador; prefeitura diz que condição não impede participação
A empresa que lidera o consórcio melhor classificado na licitação do futuro aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, está em recuperação judicial desde 2019. A Construtora Artec S/A, com sede em Brasília, é a principal integrante do Consórcio Aero Caxias, habilitado pela prefeitura para a execução da obra.
De acordo com o administrador judicial da companhia, Iure de Castro Silva, o processo tramita na 1ª Vara Cível de Goiânia (GO) desde agosto de 2019. O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em setembro de 2021 e homologado pela Justiça em março de 2022. Atualmente, a empresa se encontra na fase de cumprimento.
Segundo ele, “a existência da recuperação judicial, por si só, não impede o regular exercício das atividades empresariais, nem afasta a aptidão da empresa para o cumprimento de contratos”. Ainda conforme o administrador judicial, “a empresa permanece em atividade, em cumprimento ao plano e sob período de fiscalização, não havendo, até o momento, apontamento de descumprimento”.
A companhia afirma manter atuação relevante no setor de infraestrutura, com contratos públicos de grande porte em diferentes regiões do país. A carteira atual gira em torno de R$ 800 milhões, e a estrutura inclui mais de 300 máquinas e equipamentos próprios.
Questionada, a Prefeitura de Caxias do Sul informou que não vai comentar o caso e confirmou que o fato de a empresa estar em recuperação judicial “não é impeditivo de participar do processo” e “não influencia em nada o processo”.
Consórcio lidera licitação para obra de R$ 200 milhões
O Consórcio Aero Caxias, liderado pela Artec, teve a proposta habilitada pela Prefeitura de Caxias do Sul na última segunda-feira (23), dentro da licitação para a construção da primeira etapa do Aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva.
A liderança do grupo já havia sido apontada no último dia 17, quando a Central de Licitações (Cenlic) divulgou a pontuação das propostas técnicas. O consórcio somou 81,10 pontos, ficando à frente de um grupo de empresas paulistas, que alcançou 80,75. Ao todo, cinco propostas foram analisadas.
O consórcio é formado ainda por outra empresa de Brasília e uma de Caxias do Sul.
A obra corresponde à construção do chamado “lado ar” do aeroporto — que inclui as estruturas operacionais da pista — e integra um investimento estimado em R$ 200 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O processo licitatório segue em andamento e ainda deve passar pelas próximas etapas até a homologação final do resultado.
