Além de multa que parte de R$ 2 mil, desrespeito à lei ambiental pode resultar também em tempo de prisão
Graças a um recurso tecnológico amplamente disseminado no meio ecológico por pesquisadores, estudiosos, cientistas, viajantes, protetores ou até mesmo pessoas comuns em momentos de lazer, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Caxias do Sul começa agora uma ofensiva de autuações contra os (ir)responsáveis pela formação de aproximadamente 1,2 mil lixões ilegais em Caxias do Sul.
Armadilhas fotográficas utilizadas para captar imagens de animais silvestres estão servindo para dar flagrante em quem tem o hábito de descartar seus resíduos na primeira área verde que encontra pelo caminho – arremessando um saco plástico recheado pela janela do carro ou durante uma caminhada, por exemplo.
Os primeiros infratores fotografados e filmados pelos equipamentos da SEMMA posicionados de maneira estratégica em diferentes pontos de descarte incorreto do município já serão contemplados com uma multa de mais de R$ 2 mil. Por enquanto, apenas a versão mais branda da pena, que nos casos mais graves e a depender da reincidência, pode passar dos R$ 40 milhões. Isso, claro, considerando-se que não haja efeito cumulativo com enquadramento em outros artigos da legislação ambiental, o que pode multiplicar várias vezes o valor da conta. Uma medida inicialmente educativa, como destaca o titular da pasta.
“As multas são drásticas com propósito didático. As pessoas precisam entender as consequências dos seus atos. O que se faz no meio ambiente diz respeito à vida de todos. A primeira consequência do descarte incorreto de resíduos é a contaminação das águas, a partir do lençol freático. O chorume resultante da decomposição de matéria orgânica se infiltra pela terra e acaba atingindo as águas de superfície. O lençol freático está dois metros, em média, abaixo do solo. Então, ali ocorre um apodrecimento. Às vezes, nem apodrecimento, porque estes infratores jogam líquido diretamente na terra. Este líquido desce e atinge o lençol freático. Como consequência, nossas vertentes estão 99% contaminadas”, explica o secretário Municipal de Meio Ambiente, João Osório Martins.
Com as imagens obtidas pela SEMMA, os infratores flagrados contribuindo para a degradação urbana e ambiental do município estão sujeitos também a perder a condição de réu primário perante a Justiça. O enquadramento como crime ambiental pelo Ministério Público (MP), caso ocorra, pode levar o autor a até cinco anos de prisão.
Imagens: SEMMA / Divulgação