Projetos tratam de reajuste salarial, benefícios a servidores e descontos no IPTU
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha realiza nesta sexta-feira (16), duas sessões legislativas extraordinárias para a apreciação de projetos relacionados ao funcionalismo público municipal e a medidas administrativas. As reuniões ocorrem na Sala de Sessões Olindo Carlos Toigo, na Casa Legislativa Raymundo Paviani, com início previsto para às 15h. As sessões são abertas ao público.
A primeira sessão foi convocada a pedido do prefeito César Ulian e vai ser dedicada à análise de projetos do Poder Executivo. Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 001/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade excepcional de interesse público.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 005/2026, que trata da revisão geral anual e do aumento real nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, além dos subsídios dos agentes políticos. A proposta prevê reajuste total de 5,5%, sendo 4,26% referentes à revisão geral anual, calculada com base no IPCA, e 1,24% de aumento real.
Os vereadores ainda analisam o Projeto de Lei nº 006/2026, que o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 5% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Lixo referentes ao exercício de 2026, desde que a quitação ocorra até 22 de abril; o Projeto de Lei nº 007/2026, que altera a legislação do auxílio-refeição dos servidores ativos do Poder Executivo, fixando o benefício em R$ 900 mensais; e o Projeto de Lei nº 008/2026, que atualiza o valor do auxílio-transporte, passando de R$ 166,74 para R$ 250.
Após o encerramento da primeira sessão, vai ser realizada uma segunda sessão extraordinária para tratar de pautas internas do Legislativo. O Projeto de Lei nº 009/2026 prevê reajuste total de 5,5% nos vencimentos e proventos dos servidores da Câmara, com os mesmos índices aplicados ao Executivo. Já o Projeto de Lei nº 010/2026 altera a Lei Municipal nº 2.386/2004, atualizando o valor do vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara para R$ 899,80 mensais.
