Texto aprovado em dois turnos prevê duas folgas por semana, sem redução salarial, e agora segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos, sendo 472 votos favoráveis e 22 contrários e 461 a 19 no segundo turno, e agora segue para análise do Senado.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, de Erika Hilton.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. Segundo ele, a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pontos considerados “inegociáveis” durante as negociações.
Como deve ser a transição
O texto aprovado prevê uma implementação gradual da nova jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo dois dias de descanso. Depois de 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
Durante o período de transição, pode haver ampliação da duração diária do trabalho, desde que haja negociação por convenção ou acordo coletivo.
Entre os pontos previstos na PEC, estão:
– jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais;
– possibilidade de compensação e redução de jornada mediante acordo coletivo;
– regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas;
– exclusão da nova regra para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
– exclusão para empregados com ensino superior e remuneração acima de R$ 8.475,55.
A aprovação da proposta gerou comemoração entre parlamentares da base governista e críticas da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a votação representa um posicionamento “ao lado do povo mais sofrido”.
Já o deputado Kim Kataguiri criticou a proposta e afirmou que ela “não vai acabar com a escala 6×1”. O deputado gaúcho Sérgio Turra classificou a medida como “eleitoreira”.
