Projeto atualiza regras após duas décadas e divide vereadores entre proteção ambiental e desenvolvimento rural
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária, a nova legislação que regulamenta o uso e a ocupação do solo nas áreas de captação de água do município, conhecidas como Zona das Águas. O projeto, encaminhado pelo Executivo, recebeu maioria dos votos e atualiza normas que estavam em vigor há cerca de 20 anos.
A proposta estabelece critérios para construções, atividades econômicas, parcelamento do solo e preservação ambiental em regiões que concentram rios, barragens e reservatórios responsáveis pelo abastecimento da cidade. Entre as áreas abrangidas estão as bacias do Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada.
Durante a tramitação, o texto passou por ajustes e correções apresentados por vereadores. A maioria das emendas foi aprovada sem resistência. A exceção ficou por conta de um dispositivo relacionado à proteção de áreas alagadas, os chamados banhados, que gerou debate em plenário e teve apoio mais restrito.
Segundo a Prefeitura, a atualização era necessária diante da defasagem da legislação anterior e da experiência acumulada pelo Samae na gestão dos mananciais. O objetivo, conforme o Executivo, é compatibilizar a preservação dos recursos hídricos com atividades sociais e econômicas de forma controlada, sem comprometer a qualidade da água.
Entre as novidades está a possibilidade de liberação da pesca esportiva nas barragens, desde que realizada por associações legalizadas, com uso de embarcações movidas exclusivamente por motor elétrico e sob fiscalização, sem impacto aos reservatórios.
A votação expôs divergências políticas. O PT se posicionou contra o projeto, alegando que a nova lei flexibiliza excessivamente as regras e pode representar riscos futuros ao abastecimento. Já o PCdoB votou favoravelmente após a incorporação de emendas, destacando a inclusão de áreas como o Samuara entre as reservas hídricas protegidas.
PL e PSDB defenderam a aprovação, argumentando que a legislação traz segurança jurídica e benefícios para agricultores e moradores do interior que vivem nas regiões de captação.
Com a aprovação, a nova lei passa a orientar a ocupação e o uso das áreas estratégicas para o abastecimento de água de Caxias do Sul, substituindo normas consideradas ultrapassadas pelo poder público.
