Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel
A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.077/2026 e 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece novos mecanismos para assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
As medidas atendem a uma reivindicação da categoria desde 2018, quando uma paralisação nacional de dez dias impactou o abastecimento em todo o país. Com a adoção das novas regras, caminhoneiros recuaram da possibilidade de uma nova greve, que havia sido discutida em reunião realizada em Santos (SP), em março.
A Resolução 6.077 prevê a aplicação de sanções progressivas a empresas e contratantes que descumprirem o piso mínimo. Já a Resolução 6.078 determina o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do estabelecido. Sem o registro, o transporte passa a ser considerado irregular.
As normas regulamentam a medida provisória, que já está em vigor e segue em tramitação no Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso não seja aprovado por deputados e senadores, perde validade na segunda metade de julho.
O valor mínimo do frete varia conforme critérios como número de eixos do caminhão, tipo e volume da carga, condições de transporte e forma de acondicionamento. A legislação prevê atualização dos valores sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Representantes do setor participaram de reunião em Brasília com integrantes do governo federal e da ANTT. Durante o encontro, foi destacada a ampliação da fiscalização nas rodovias, com aumento significativo no número de operações. A medida também busca identificar outras irregularidades, como sonegação de tributos e movimentações financeiras ilegais.
O governo federal reforça a manutenção do diálogo com a categoria e articulação no Congresso para garantir a continuidade das medidas. Caminhoneiros apontam que o cumprimento do piso mínimo é essencial para a sustentabilidade da atividade e para as condições de trabalho nas estradas.
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