O Decreto Estadual nº 57.626, atualiza a lista de municípios em estado de calamidade pública e em situação de emergência
Na noite de terça-feira (21), o Governo do Estado publicou o Decreto nº 57.626, que atualiza a lista de municípios em estado de calamidade pública e em situação de emergência que insere novamente o município de Antônio Prado.
A reinserção do município ocorreu após requerimento enviado pelo prefeito Roberto José Dale Molle enviado no dia 14 de maio em que solicitava a reclassificação da intensidade dos desastres para o município na área urbana e rural que foram diretamente atingidos pelas chuvas torrenciais.
No dia 8 de maio Antônio Prado havia sido declarada em Situação de Emergência pelo Estado, porém alguns critérios foram modificados, sendo necessário novamente o pedido de inclusão da cidade na lista. Cerca de 31 municípios foram retirados da listagem após esta alteração.
Agora a cidade poderá assim como outros locais atingidos pelas chuvas prorrogar prazos de pagamento de tributos federais, como a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, que agora poderá ser entregue até o dia 31 de agosto e acessar entre outros benefícios.
“A Situação de Emergência possibilita agricultores acessar seguros agrícolas, trabalhadores a resgatar seu FGTS e o município poderá assim acessar diversos recursos”, explicou a representante da Defesa Civil do município, Priscila Salamon.
