A situação foi reconhecida no dia 8 de maio
Na última quarta-feira (8), a União reconheceu situação de emergência no município de Antônio Prado em decorrência das fortes chuvas.
Por se enquadrar na situação de emergência o prazo para pagamento de tributos federais será prorrogado para contribuintes residentes em áreas afetadas pelas chuvas no estado do Rio Grande do Sul, que foi declarado em estado de calamidade pública pelos Decretos Estaduais nº 57.600/2024 e nº 57.603/2024, como é o caso de Caxias do Sul, Ipê, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, entre outros municípios da região.
Cerca de 336 municípios serão contemplados com esta decisão. A Portaria da Receita Federal do Brasil – RFB nº 415/2024, DOU de 6/5/2024, prevê a prorrogação para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro deste ano dos prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e cumprimento de obrigações acessórias, com vencimento em abril, maio e junho de 2024, respectivamente.
A declaração do Imposto de renda, por exemplo, foi prorrogada para 31 de agosto para algumas destas cidades.
