Novas normas ampliam funcionalidades, alteram regras para instituições e preveem Pix Automático em contas-salário a partir de 2027
Novas normas ampliam funcionalidades, alteram regras para instituições e preveem Pix Automático em contas-salário a partir de 2027
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com alterações voltadas às funcionalidades do sistema, à segurança e à participação das instituições financeiras. Entre as novidades está a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
Outra mudança é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. Segundo o Banco Central, o mecanismo busca reduzir situações de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para esse formato entram em vigor em fevereiro de 2027.
O regulamento também prevê que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da participação obrigatória no Pix quando as características de seus clientes ou o modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Mudanças para instituições
As regras relacionadas à entrada e à saída de participantes do Pix também foram ajustadas. Entre as alterações está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial.
Também foram modificados prazos relacionados à saída ordenada de algumas instituições, principalmente nos casos em que não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
De acordo com o Banco Central, as mudanças têm como objetivo facilitar a retirada de recursos por clientes de instituições que deixarem de participar do sistema. A penalidade de exclusão do Pix passará a produzir efeitos imediatamente, substituindo o prazo atual de 30 dias.
