Município afirma que materiais caracterizados como propaganda eleitoral devem ser denunciados diretamente à Justiça Eleitoral
A Prefeitura de Caxias do Sul esclareceu, nesta sexta-feira (4), as regras de fiscalização relacionadas à instalação de windbanners no município durante o período eleitoral. Segundo o Executivo, materiais que sejam caracterizados como propaganda eleitoral estão sujeitos à fiscalização da Justiça Eleitoral, conforme a legislação federal.
De acordo com o Município, as normas municipais não se sobrepõem às regras eleitorais. Por esse motivo, a fiscalização municipal não teria competência para determinar ou executar a retirada de materiais enquadrados como propaganda eleitoral.
A orientação é que possíveis irregularidades sejam comunicadas diretamente à Justiça Eleitoral. Uma das formas disponíveis para isso é o aplicativo Pardal – Denúncias Eleitorais, desenvolvido para receber relatos sobre possíveis infrações relacionadas à propaganda e outras práticas eleitorais.
Para registrar uma denúncia, o usuário deve acessar o aplicativo, selecionar a opção “Denunciar”, informar o local da ocorrência e descrever a possível irregularidade. Também é possível anexar fotografias ou vídeos antes do envio do relato para análise da Justiça Eleitoral.
A Prefeitura informou que continuará atuando nos casos que estiverem dentro das atribuições legais do município.
