Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; mudança prevê limite de 40 horas semanais e implementação gradual após a promulgação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição que modifica as regras da jornada de trabalho no Brasil. A medida prevê o fim do modelo 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um, e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem corte nos salários.
A votação terminou com 75 senadores favoráveis e apenas um contrário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta determina que o limite de trabalho semanal, atualmente de 44 horas, passe a ser de 40 horas.
A mudança não entra em vigor imediatamente. Conforme o cronograma previsto na PEC, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. A etapa seguinte ocorrerá um ano depois, quando o limite chegará a 40 horas. Os dois dias de descanso deverão ser remunerados, com preferência para que um deles ocorra no domingo.
O texto também prevê uma exceção para profissionais com ensino superior que recebem mais de R$ 21.188 mensais, valor correspondente a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A discussão mobilizou diferentes posições no Senado. Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada, pauta que acompanha há anos. Em sentido crítico, Carlos Portinho (PL-RJ) apontou a necessidade de estudos sobre possíveis efeitos da medida nos setores econômicos. Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apesar de apoiar a proposta, questionou a proximidade da votação com o período eleitoral.
Com a aprovação nas duas votações do Senado, a proposta ainda precisa passar pela etapa de promulgação para começar a produzir efeitos. Até lá, continuam valendo as regras atuais de jornada de trabalho.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
