Medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética busca reduzir a importação de gasolina; colegiado também aprovou mudanças para o biodiesel e novas diretrizes de fiscalização de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passará de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a alteração pode reduzir a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. De acordo com a pasta, a decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis e busca ampliar a participação do etanol na matriz energética brasileira.
Ainda conforme o ministério, estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia indicaram que a mistura de 32% de etanol é tecnicamente viável para veículos leves e motocicletas, incluindo modelos com motores não flex, sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo.
O governo também informou que seguirá avaliando a possibilidade de ampliar a mistura para 35% de etanol (E35), com estudos voltados à durabilidade dos componentes automotivos e aos efeitos do combustível em longo prazo.
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que altera as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B. Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos apontam que a capacidade instalada no país é suficiente para atender à demanda da mistura obrigatória, sem risco de desabastecimento.
O conselho também aprovou novas diretrizes para ampliar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução prevê o fortalecimento da fiscalização da ANP, maior integração entre órgãos públicos, como Ministérios Públicos, Procons, polícias e o Inmetro, além da adoção de mecanismos de rastreabilidade e controle das operações comerciais no setor.
