Motoristas terão até novembro para quitar débitos sem penalidade; sistema passará por integração de dados
O Conselho Nacional de Trânsito decidiu suspender 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico free flow em todo o país. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) e prevê um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidade.
Com a decisão, também fica interrompida a aplicação de novas multas relacionadas ao não pagamento das tarifas durante o período de transição. Na prática, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os valores em aberto. Quem fizer o pagamento dentro do prazo poderá recuperar os pontos registrados na carteira de habilitação.
Após essa data, a cobrança de multas será retomada normalmente para quem estiver inadimplente.
A deliberação também estabelece um prazo de até 100 dias para que concessionárias adaptem seus sistemas e concluam a integração de dados. O objetivo é centralizar as informações sobre passagens e débitos no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que o motorista consulte e pague tarifas em um único ambiente.
Até que a integração seja concluída, a consulta segue sendo feita nos canais das próprias concessionárias.
A medida também prevê ressarcimento para motoristas que já pagaram multas, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.
O sistema free flow, que dispensa praças físicas de pedágio e registra automaticamente a passagem dos veículos, começou a ser implantado no Brasil em 2023 e já está presente em rodovias federais e estaduais, incluindo trechos no Rio Grande do Sul administrados pela Caminhos da Serra Gaúcha.
