Tratado cria uma das maiores zonas econômicas do mundo e deve impactar exportações, investimentos e geração de empregos no Brasil
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, marcando a conclusão do processo de ratificação do tratado pelo lado brasileiro.
A promulgação foi formalizada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que destacou o papel do comércio internacional como instrumento de estabilidade global. Em discurso, ele afirmou que o acordo representa um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade, especialmente em um cenário internacional marcado por guerras e tensões comerciais.
As negociações para o acordo começaram em 1999 e se estenderam por cerca de 26 anos. O texto final foi assinado no fim de janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, criando uma zona de livre comércio que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 113 trilhões.
Com a aprovação no Congresso brasileiro — última etapa necessária no país — o acordo avança para a fase de implementação. Os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) também já ratificaram o tratado.
Do lado europeu, ainda há trâmites em andamento. O Parlamento Europeu solicitou uma análise jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Apesar disso, a Comissão Europeia já indicou que pretende aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio.
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o caráter estratégico do acordo em um cenário global de incertezas e defendeu celeridade na conclusão do processo europeu.
Redução de tarifas e impactos econômicos
O acordo prevê a redução gradual de tarifas entre os blocos. O Mercosul deve eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia deve zerar tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o tratado deve fortalecer a economia brasileira e ampliar a inserção do país no comércio internacional.
Segundo ele, o acordo tende a diversificar mercados, reduzir vulnerabilidades externas e aumentar a competitividade, além de estimular a geração de empregos e a atração de investimentos.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que o impacto será positivo em indicadores como crescimento do PIB, aumento das exportações e redução de custos para consumidores e empresas.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou o acordo como um marco histórico, ressaltando a relevância da União Europeia como parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois blocos superou os US$ 100 bilhões.
Salvaguardas para a indústria nacional
Para mitigar possíveis impactos negativos sobre setores produtivos brasileiros, o governo federal publicou recentemente um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda.
Essas medidas poderão ser aplicadas em casos de aumento significativo das importações que causem ou ameacem causar prejuízos à indústria nacional. A proteção pode alcançar tanto o setor industrial quanto o agrícola.
