Nova proposta ao funcionalismo inclui reajuste estimado em 5,06%, abertura de janela para o IPAM Saúde e retirada de projeto polêmico para debate com a categoria
A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou uma nova proposta à Comissão de Negociação dos servidores municipais nesta quarta-feira (4), com o objetivo de encerrar a pauta do dissídio de 2026. O principal avanço é o anúncio do pagamento do descongelamento salarial já na folha de março. Segundo o Executivo, a medida representa um impacto de R$ 13 milhões anuais nos cofres públicos.
Devido à necessidade de lançamento manual dos valores retroativos (referentes ao período de 13 de janeiro a 28 de fevereiro), o pagamento do retroativo será realizado de forma gradativa. Além disso, a administração municipal propôs o retorno do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2026 ao Executivo, atendendo a um pedido da categoria para que o texto seja reorganizado sob amplo debate técnico antes de retornar à Câmara.
Índices e Limite Fiscal
A proposta mantém o índice de reajuste baseado no IPCA de 2025 (4,26%), somado aos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (estimado em 0,44%), o que deve resultar em uma recomposição total de 5,06%. O governo destaca que o percentual garante ganho real e atinge o limite da responsabilidade fiscal, uma vez que a despesa com pessoal encerrou 2025 em 45,42% da Receita Corrente Líquida.
Saúde e Benefícios
Outro ponto de destaque é a abertura de uma nova janela de adesão ao IPAM Saúde em agosto de 2026. No mesmo mês, deve ter início a reestruturação dos padrões salariais, demanda histórica do funcionalismo. A prefeitura informou ainda que a readequação salarial de diversas carreiras depende agora apenas da aprovação do Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS), projeto que já tramita no Legislativo.
A proposta também inclui o compromisso com a implementação de protocolos contra o racismo e assédio (moral e sexual) no ambiente de trabalho, além da ampliação do Núcleo de Atenção ao Servidor (NAPS).
