Ré manipulou alvarás e inseriu dados falsos no sistema Themis ao longo de três anos; pena será cumprida em regime fechado
Uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi condenada a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema informatizado. A sentença, proferida na última sexta-feira (21), pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul, acolheu em parte a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
De acordo com o processo, os desvios ocorreram entre setembro de 2014 e março de 2017 e ultrapassam R$ 880 mil em valores desviados de contas judiciais. A denúncia aponta que a servidora utilizou sua função para fraudar alvarás, manipular o sistema Themis, vincular depósitos de outros processos e inserir informações falsas, direcionando os recursos para contas pessoais e de familiares.
A decisão reconheceu a prática reiterada dos crimes, destacando o planejamento e o abuso de confiança empregados nas fraudes. Ao todo, a condenação abrange 10 crimes de peculato e 21 de inserção de dados falsos, todos em continuidade delitiva.
A pena deverá ser cumprida no Presídio Estadual Feminino de Rio Pardo. A sentença ainda prevê aplicação de multa e permite que a ré recorra em liberdade.
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