Ex-presidente e sete aliados foram considerados culpados por crimes ligados à trama golpista de 2022
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por esse tipo de delito.
Acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro deve responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados pelos mesmos crimes. A exceção foi o deputado Alexandre Ramagem, sentenciado apenas por três deles, já que parte das acusações havia sido suspensa.
O julgamento se estendeu por três dias. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco réus, mas defendeu a condenação de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, Bolsonaro já está inelegível desde 2023 e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes.
Próximos passos
A Turma do STF iniciou agora a fase de dosimetria, que vai definir o tempo de prisão de cada condenado. O primeiro a apresentar as penas será o relator. A prisão decorrente da condenação não é automática e só será efetivada após a análise de eventuais recursos.
Réus condenados
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
– Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022
– Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
– Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
– Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
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