Mobilização dos servidores impulsionou o cancelamento das sessões extraordinárias
A mobilização de servidores públicos na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul levou ao cancelamento das sessões extraordinárias convocadas para esta quinta-feira (8) e ao adiamento da votação da reforma do Estatuto do Servidor municipal. As sessões estavam previstas para iniciar às 13h30min.
O cancelamento ocorreu após a Prefeitura retirar o regime de urgência do projeto, decisão tomada depois de uma reunião prolongada no gabinete do prefeito Adiló Didomenico. Com isso, a proposta deixa de tramitar em ritmo acelerado e passa a seguir o fluxo normal de apreciação no Legislativo.
Segundo o prefeito, a retirada da convocatória atendeu a um pedido feito por vereadores de diferentes bancadas. “Encaminhamos o pedido para retirar a convocatória justamente para dar mais tempo de discussão. Esse foi um pedido de vereadores, tanto da base quanto da oposição”, afirmou.
Adiló reconheceu a urgência da matéria, mas destacou a necessidade de ampliar o debate. “Entendo que o projeto é urgente e necessário, mas nunca fechamos as portas para o diálogo. Alguns pontos podem ser melhor discutidos”, disse. Ele acrescentou que houve desinformação em torno do tema, o que contribuiu para o clima de tensão entre os servidores. “Muita gente estava confundindo e espalhando fake news, criando um tumulto que acabou gerando mal-estar, e a gente não quer isso”.
Adiló também reforçou que considera a proposta fundamental para o futuro financeiro do município. “Esse projeto é extremamente necessário, sob pena de, no futuro, a Prefeitura de Caxias do Sul se inviabilizar economicamente”, concluiu.
A expectativa do Executivo é de que o projeto volte à pauta no início de fevereiro, após mais tempo para esclarecimentos e eventuais ajustes. Ainda não há data definida para a retomada da votação.
Resumo das principais informações do Projeto de Lei Complementar
– A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou um Projeto de Lei Complementar que atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 3.673/1991).
– A proposta seria analisada em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (8).
– O objetivo é modernizar a legislação, adequando-a às atuais realidades administrativas, sociais e econômicas, com foco em eficiência, clareza e segurança jurídica.
Principais mudanças propostas:
– Segundo a secretária Grégora Fortuna dos Passos, a proposta preserva direitos adquiridos e estabelece novas regras para futuros servidores, priorizando sustentabilidade fiscal, eficiência e agilidade administrativa.
– Ingresso no serviço público: validade de 90 dias para a inspeção médica; prazo de 15 dias para posse, contado a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato.
– Atualização de conceitos do Estatuto, mais transparência no estágio probatório e desburocratização no remanejamento interno de servidores.
– Data-base salarial fixada em fevereiro, atendendo demanda histórica da categoria.
– Novos servidores: adequações em benefícios, como horário noturno alinhado à CLT; ajustes na ajuda de custo de difícil acesso; extinção dos avanços por tempo de serviço (15 e 25 anos) e das licenças-prêmio.
– Magistério: novos ingressantes terão 30 dias de férias + 30 dias de recesso escolar (atuais mantêm 60 dias de férias).
– Servidores atuais: mudanças no auxílio-funeral, que passa a se chamar indenização por morte, com pagamento em até cinco dias úteis; ajustes de valores e prazos da licença para cuidado de familiar.
