Proposta prevê implantação da Área Azul com 383 vagas na região central e tarifa estimada de R$ 3 por hora
A Câmara de Vereadores de Flores da Cunha analisa na próxima segunda-feira (16) o projeto que propõe a criação do sistema de estacionamento rotativo pago no município. A matéria integra a pauta da Sessão Ordinária, que ocorre a partir das 18h.
O Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição, regulamentação e concessão para implantação, operação e gestão do estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos da cidade. O sistema deve ser denominado “Área Azul Flores da Cunha”.
De acordo com o projeto, a proposta busca organizar o uso das vagas públicas, aumentar a rotatividade de veículos em regiões com maior movimento comercial e melhorar a circulação de veículos e pedestres. A iniciativa também pretende facilitar o acesso de consumidores e visitantes aos estabelecimentos e pontos turísticos da cidade.
A implantação do sistema está prevista para o primeiro semestre deste ano, com a fase inicial que deve contar com 383 vagas na área central do município. O funcionamento será totalmente digital, com ativação do estacionamento por aplicativo ou outros meios eletrônicos, além de fiscalização por câmeras e tecnologia de leitura de placas.
A cobrança deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados até o meio-dia, sem cobrança aos domingos e feriados.
A tarifa estimada é de R$ 3 por hora, com tempo máximo de permanência de três horas na mesma vaga. O projeto também prevê 15 minutos de tolerância para ativação do pagamento após estacionar.
Entre as regras, motoristas que transportarem idosos ou pessoas com deficiência (PCDs) podem utilizar as vagas prioritárias com até duas horas de gratuidade, desde que respeitadas as normas de identificação.
O serviço pode ser operado diretamente pelo município ou por meio de concessão a uma empresa privada, selecionada por processo de licitação. O prazo do contrato pode chegar a 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
