Projeto também amplia a faixa de isenção e reduz o imposto para cerca de 84 mil propriedades
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por 12 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de atualização da Planta de Valores Genéricos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (29), durante sessão extraordinária.
A proposta do Executivo havia sido retirada de pauta em setembro, durante o período eleitoral, e voltou à tramitação neste mês. O texto estabelece novos critérios para o cálculo do imposto, amplia a faixa de isenção para imóveis residenciais de menor valor e modifica as alíquotas aplicadas conforme o valor venal das propriedades.
Um dos principais pontos é a ampliação do limite de valor venal para a isenção do IPTU residencial social, que passa a ser de R$ 120 mil. Segundo estimativas da Prefeitura, a medida deve contemplar mais de 5 mil famílias adicionais.
O projeto também amplia de seis para sete o número de faixas progressivas de tributação. Para os imóveis residenciais de maior valor, a alíquota máxima diminui de 0,45% para 0,4%.
Maioria dos imóveis pode ter aumento
Conforme as estimativas apresentadas pelo Executivo, aproximadamente 179 mil imóveis devem registrar aumento no imposto. Desse total, cerca de 140 mil teriam acréscimo de até R$ 500.
Por outro lado, a previsão é de redução para aproximadamente 83,8 mil imóveis, enquanto outros 8,7 mil não teriam alteração no valor cobrado.
A proposta também estabelece uma regra de transição para limitar o impacto dos reajustes, com acréscimo anual limitado a 50% ou R$ 300 sobre o valor pago no ano anterior, conforme os critérios previstos no projeto.
Como votaram os vereadores
Votos favoráveis:
– Aldonei Machado (PSDB)
– Andressa Mallmann (PDT)
– Calebe Garbin (Progressistas)
– Fiúza (Republicanos)
– João Uez (Republicanos)
– José Abreu Jack (PDT)
– Juliano Valim (PSD)
– Marisol Santos (PSDB)
– Pedro Rodrigues (PL)
– Sandro Fantinel (Republicanos)
– Tenente Cristiano Becker (PRD)
– Zé Dambrós (PSB)
Votos contrários:
– Andressa Marques (PCdoB)
– Bortola (Progressistas)
– Capitão Ramon (PL)
– Cláudio Libardi (PCdoB)
– Daiane Mello (PL)
– Estela Balardin (PT)
– Hiago Morandi (Novo)
– Lucas Caregnato (PT)
– Rose Frigeri (PT)
– Sandra Bonetto (Novo)
Presidente da Câmara Wagner Petrini, esteve presente.
