A instalação dos totens e das estruturas decorativas de iluminação na Rua Sinimbu, no Centro de Caxias do Sul, virou alvo de uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (19) pela vereadora Daiane Mello (PL), que pede a investigação de possíveis irregularidades na contratação e execução do projeto.
Um dos principais questionamentos envolve a origem dos recursos utilizados. A parlamentar solicita que seja apurado se valores arrecadados por meio da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) podem ser destinados a estruturas com finalidade decorativa e cenográfica. A contribuição é paga pela população e tem destinação vinculada ao custeio, à expansão e à melhoria da iluminação pública.
Daiane também questiona a forma de contratação dos equipamentos. Segundo a denúncia, as estruturas foram incluídas por meio de um aditivo à parceria público-privada (PPP) da iluminação pública, em vez de serem submetidas a um procedimento licitatório específico.
Outro ponto levantado diz respeito à acessibilidade. Conforme a representação, alguns totens foram instalados diretamente sobre o piso tátil da Rua Sinimbu, o que poderia dificultar a circulação e oferecer riscos às pessoas com deficiência visual.
A vereadora pede a abertura de um inquérito civil para verificar a legalidade do aditivo contratual, a aplicação dos recursos da COSIP, o processo de contratação e eventuais problemas de acessibilidade. Também solicita que a documentação seja encaminhada ao Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado, para análise das despesas.
Até o momento, a denúncia representa um pedido de investigação. A existência de irregularidades ainda depende de apuração pelos órgãos competentes.