Na mesma sessão, Corte definiu data da nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (8), a cassação dos mandatos do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa e determinou o cumprimento imediato da decisão.
Na mesma sessão, o TRE-RS aprovou a resolução que estabelece as regras para a renovação das eleições majoritárias no município. A nova eleição para prefeito e vice-prefeito deve ocorrer no próximo dia 25 de outubro mesma data do segundo turno das eleições gerais, caso haja disputa para presidente da República e/ou governador do Estado.
Com a cassação dos mandatos, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), presidente da Câmara de Vereadores, assume como prefeita em exercício de Arroio do Sal.
Relembre o caso
A cassação de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci foi determinada pelo TRE-RS em 13 de agosto. Na ocasião, o colegiado reconheceu a prática de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.
A decisão apontou a utilização da conta bancária pessoal do contador da campanha para movimentar recursos que não foram contabilizados oficialmente. Segundo o processo, foram identificadas mais de 170 transferências via PIX, concentradas na semana anterior e no dia seguinte à eleição.
A movimentação foi considerada pelo Tribunal como prática de “caixa dois”, contribuindo para o reconhecimento do abuso de poder econômico e das irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha.
