Decisão desta quinta-feira (13) também cassou vereador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, nesta quinta-feira (13), pela cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e do vice-prefeito Valdir Cenci (Progressistas). A Corte reconheceu abuso de poder econômico relacionado à campanha eleitoral de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade, no julgamento conjunto de três processos.
Apesar da decisão, Luciano Pinto e Valdir Cenci permanecem nos cargos neste momento. A cassação poderá ser executada depois do julgamento dos recursos ordinários no próprio TRE-RS. Posteriormente, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicitar uma medida para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado.
No julgamento desta quinta, o TRE-RS também determinou a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Arroio do Sal. A data e as regras do novo pleito ainda não foram definidas. Se o afastamento da atual chapa for efetivado, a Prefeitura deve ser comandada temporariamente pela presidente da Câmara Municipal, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), até a realização da nova eleição.
Irregularidades na campanha
No processo que envolve a chapa majoritária, o TRE-RS reconheceu abuso de poder econômico por parte de Luciano Pinto e Marcus Vinícius de Souza Viana. Em outro processo, a Corte também reconheceu a prática de captação e gastos ilícitos de recursos por parte de Luciano. As ações analisadas pelo Tribunal são relacionadas à campanha eleitoral de 2024.
Entre os elementos considerados no julgamento estão mais de 170 transferências via PIX realizadas durante o período eleitoral, que somaram aproximadamente R$ 63,7 mil. Segundo a decisão, parte das movimentações ocorreu fora da contabilidade oficial da campanha e os recursos foram utilizados para custear atividades eleitorais. Luciano foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
A Corte, por outro lado, não reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. Marcus Vinícius foi excluído dos processos em relação a essa acusação, que foi encerrada sem julgamento do mérito nesse ponto. A decisão sobre o abuso de poder econômico, porém, resultou na cassação dos diplomas de Luciano e Valdir.
Vereador também perde o mandato
Um dos processos julgados nesta quinta também envolve o vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos). O TRE-RS reconheceu abuso de poder econômico, cassou o diploma do parlamentar e determinou que os votos recebidos por ele sejam considerados nulos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os quocientes eleitoral e partidário e fazer uma nova totalização do resultado da eleição proporcional. Jucilei e Marcus Vinícius foram declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
