reduçao de pena

Entidade contesta PEC que prevê mudança de 18 para 16 anos e afirma não haver evidências consistentes de redução da criminalidade com a medida A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)…

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Justiça
Política

Congresso aprova redução de pena de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro

Wellington Frizon
30/04/2026

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