Faixa Atual

Título

Artista


ITR

No texto estão observados os limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal O deputado Afonso Hamm apresentou o Projeto de Lei 1173/2021, que destina parcela do Imposto Territorial Rural (ITR) para recuperação das estradas vicinais. De acordo com a proposta, os municípios que realizarem a opção deverão destinar, anualmente, no mínimo 50% do valor arrecadado à […]