Defesa tem cinco dias, a partir desta quinta (23), para apresentar embargos
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Com a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico, começa nesta quinta (23) o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos, como os embargos de declaração, destinados a esclarecer pontos da decisão.
Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, junto com sete ex-aliados apontados como integrantes do núcleo principal da tentativa de golpe. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela anulação da ação penal e pela absolvição dos acusados.
Além dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, os réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, em referência à destruição das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Nenhum dos condenados começou a cumprir pena, já que ainda cabem recursos na própria Primeira Turma. O plenário do STF não analisa esse tipo de apelação.
Somente após o julgamento de todos os recursos — o chamado trânsito em julgado — vai ser definido o regime inicial de cumprimento da pena.
