Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social oferecerá amparo profissional gratuito para obras a famílias de baixa renda
A Secretaria da Habitação de Caxias do Sul já está encaminhando a instauração de um programa que é conhecido informalmente no meio da construção civil como uma espécie de ‘SUS da moradia popular’. A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) oferecerá amparo profissional gratuito para obras a famílias de baixa renda. E os prestadores de serviço serão remunerados com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP) – o que é mais um lembrete da importância de os mutuários manterem os pagamentos em dia.
O primeiro encontro para tratar da regulamentação da proposta, que tem por objetivo a implementação da política pública voltada à habitação, instituída pela Lei 11.888/2008, já ocorreu na última quarta-feira (10). O texto assegura o direito de famílias de baixa renda (com vencimentos de até três salários-mínimos) à assistência técnica pública e gratuita, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
“A implementação desta política habitacional no Município possibilitará às famílias em situação de vulnerabilidade social e financeira e residentes das áreas de interesse social já regularizadas o acesso à assistência técnica gratuita de profissionais da área da construção civil. Ao mesmo tempo, oferece aos profissionais uma compensação por valor de tabela sindical pela prestação do serviço. É uma situação em que todos ganham”, afirma o secretário municipal de Habitação, Carlos Giovani Fontana.
Técnicos da SMH já participaram de uma capacitação em Porto Alegre, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) por iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), em agosto de 2022. A partir deste curso, criou-se um grupo de trabalho entre a SMH e a Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de buscar meios de implementar a ATHIS no Município, atendendo a uma das diretrizes do Plano de Governo.
“Como próximo passo, temos a expectativa de publicação de edital para credenciamento de profissionais, engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações, que tenham interesse em atuar com projetos de construção, melhoria e regularização de edificações, custeados com recursos FUNCAP. A previsão é que este projeto seja encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores até a metade do primeiro semestre este ano”, conclui Fontana.
