Pessoas físicas e jurídicas podem negociar débitos com a autarquia com descontos e pagar em até 120 vezes
Contribuintes com débitos junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Caxias do Sul já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O prazo para regularização segue até 30 de outubro de 2026, com condições especiais de pagamento, incluindo descontos progressivos sobre juros e multas e parcelamento em até 120 meses.
A adesão pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial do Samae, localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, ou por meio do WhatsApp, pelo número (54) 3220-8600. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
O Refis 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 830, sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico após aprovação da Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (13).
Segundo o diretor-presidente do Samae, Edson da Rosa, o programa busca ampliar a recuperação de créditos e facilitar a regularização das pendências pelos contribuintes. Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas.
De acordo com a Superintendência Comercial da autarquia, atualmente existem 5.958 devedores ativos de contas de água. O valor nominal das pendências soma R$ 16.073.629,07 e, com a incidência de juros e multas, chega a R$ 33.558.931,97.
Já os débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a processos diversos totalizam R$ 1.357.044,38 em valor nominal, alcançando R$ 2.442.234,31 após atualização.
No Refis realizado em 2025, foram renegociados R$ 7.899.937,38. Desse total, R$ 285.309,30 foram quitados à vista, por meio de 462 boletos. O montante renegociado superou o registrado na edição de 2023, quando foram recuperados R$ 6,9 milhões.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos inscritos em dívida ativa, além de multas decorrentes de processos administrativos.
As condições de pagamento são:
- À vista: desconto de 100% sobre juros e multas;
- Em até 12 parcelas: desconto de 85%;
- De 13 a 24 parcelas: desconto de 70%;
- De 25 a 48 parcelas: desconto de 50%;
- De 49 a 60 parcelas: desconto de 20%;
- De 61 a 120 parcelas: desconto de 10%.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 115 e 0800 772 8600, disponíveis em regime de plantão 24 horas. No entanto, a adesão ao Refis não pode ser realizada por esses canais.
