Evento ocorreu entre sexta-feira e sábado (10 e 11/03) no Plenário da Câmara de Vereadores
A 13ª Conferência Municipal de Saúde, realizada entre sexta-feira e sábado (10 e 11/03) no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, discutiu e aprovou propostas para a elaboração do Plano Plurianual de Saúde e dos Planos Estadual e Nacional de Saúde. O evento local, que foi aberto ao público, é preparatório para a 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (9ª CES/RS) e 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).
A solenidade de abertura ocorreu na sexta-feira à noite. A palestrante Daiana Santos, deputada federal, educadora social e sanitarista, destacou a relevância da Atenção Básica e lembrou da necessidade de que as demais áreas do município, como água, transporte, infraestrutura, estejam alinhadas para que se tenha uma saúde de qualidade. “Garantir que tenhamos a universalidade, a integralidade e a equidade é, em definitivo, um desafio gigante, e para isso precisamos ter a gestão ao nosso lado, o poder público priorizando a Atenção Básica”, completou.
No sábado ocorreram duas palestras. O médico e professor Alcindo Ferla abordou os eixos I e IV da Conferência: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos” e “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”. Na sequência, a mestre em Ciências Farmacêuticas Jussara Cony falou sobre os eixos II e III: “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas” e “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”. Depois, grupos de trabalho formados por profissionais de saúde, usuários e representantes da gestão discutiram e escolheram 12 propostas prioritárias (veja abaixo) e elegeram os delegados que representarão Caxias do Sul na Conferência Estadual.
A 13ª Conferência Municipal de Saúde teve como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia” e foi organizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O evento teve como apoiadores Câmara Municipal de Caxias do Sul (por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que realizou transmissão ao vivo), Hospital Pompéia, Hospital Virvi Ramos, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindiserv e UPA Central.
Propostas aprovadas na Conferência:
Eixo I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos
1 – Fim das terceirizações nos serviços públicos de saúde, Revogação do teto de gastos (EC 95) e garantia de que os repasses dos recursos financeiros sejam feitos na sua integralidade nas três esferas de governo, de acordo com a EC 29, garantindo também que os equipamentos adquiridos com recurso público são repassados para as instituições filantrópicas e sejam utilizados exclusivamente para atendimentos a pacientes do SUS, assim como, restringir que os hospitais 100% SUS ofertem serviços à iniciativa privada.
2– Considerando os princípios do SUS, promover o retorno do programa mais médicos, das equipes multidisciplinares nos territórios, implementação de equipes de ESF e dos profissionais na atenção primária, além da ampliação dos serviços especializados, fortalecendo o programa “saúde na escola” com foco na educação sexual, reprodutiva, de gênero e discriminação racial.
3– Retirada das Comunidades Terapêuticas da filantropia (Lei Federal 187/2021) e fechamento do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas dentro do MS, pois os serviços estão em desacordo com os princípios do SUS e a Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Eixo II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.
4 ) Garantir o fortalecimento, ampliação dos espaços do controle social, bem como o repasse de recursos financeiros e estrutura de funcionamento aos conselhos de saúde, em todas as esferas.
5) Garantir que os órgãos fiscalizadores possam atuar de forma mais presente no que é pertinente ao Controle Social, principalmente dos recursos repassados para os serviços de média e alta complexidade contratualizados.
6) Instituir um programa de educação permanente para todos os participantes do controle social do SUS.
Eixo III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.
7 – Municipalização das UPAS com a inclusão de especialidades médicas.
8 – Criação de consórcio intermunicipal para fins de implementar um fundo que auxilie no subsídio de recursos de alta complexidade em serviços ofertados nos municípios de referência.
9 – Instituir no âmbito do SUS (tipificação pelo MS), serviços especializados multiprofissionais para atendimento às crianças e adolescentes com deficiências (ex. Autistas, síndrome de DOWN, dentre outras), com assistência familiar.
Eixo IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
10 – Revogar a nova PNAB, retomando o financiamento vinculado à base populacional, fortalecendo a Atenção Básica como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ESF, apoio matricial (retorno dos NASFs), equipe multiprofissional, incluindo a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia.
11 – Garantir a excelência da prestação de serviços e ações públicas em saúde, assegurando os direitos e a valorização dos servidores públicos, com ascensão funcional a partir de plano de carreira, visando a permanência e vínculo com a população atendida. Revogar as reformas que afrontam à dignidade humana, como a reforma previdenciária.
12 – Implantar a Política Nacional de Cuidados Paliativos, com garantia de financiamento, integrada às Redes de Atenção à Saúde e como componente de cuidados na Atenção Básica através da Estratégia de Saúde da Família.