Projetos destinam R$ 100 mil ao Hospital São José e firmam termo aditivo com Farroupilha para contratação suplementar de cirurgias eletivas de alta complexidade
A Câmara Municipal de Antônio Prado aprovou em sessão ordinária realizada na última terça-feira (9), dois projetos referentes a saúde pública em Antônio Prado.
O Projeto de Lei nº13/2024 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Repasse com a Sociedade Hospitalar São José no valor de R$100 mil provenientes do Fundo Estadual de Saúde, em decorrência da publicação da Portaria SES 160/2024.
Estes recursos financeiros são oriundos de Emendas Parlamentares, conforme indicação do Deputado Elton Weber (PSB) e serão destinadas ao custeio de serviços de média e alta complexidade, destinados a hospitais municipais para manutenção de atividades assistenciais em saúde prestadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Hospital São José o valor será utilizado para a aquisição de medicamentos, contrastes, EPI’s e demais itens necessários ao tratamento e diagnóstico do paciente e uso médico hospitalar.
E o Projeto de Lei nº 14/2024, aprovado por unanimidade, que autoriza o município de Antônio Prado a firmar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 02/2022 com Farroupilha, para contratação suplementar, na modalidade extra-teto, para cirurgias de caráter eletivo de alta complexidade.
O recurso financeiro para a contratação é de até R$ 179.755,00 e será repassado pós-produção para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia, aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Antônio Prado.
