Texto amplia a área da futura concessão, altera a nomenclatura do empreendimento e permite a publicação do novo edital para a parceria público-privada
O município de Caxias do Sul encaminhou recentemente à Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera a legislação da futura concessão da Maesa, considerada uma etapa necessária para a publicação do novo edital de parceria público-privada (PPP) do complexo.
A principal mudança prevista é a ampliação da área que será concedida à iniciativa privada, além da substituição da nomenclatura “Mercado Maesa” por “Maesa – Setor Leste”. Segundo o município, as alterações foram definidas a partir de estudos técnicos que apontaram a necessidade de adequar o projeto para garantir maior viabilidade econômica e atratividade para investidores.
O texto também cria o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa, voltado ao financiamento de ações de preservação do patrimônio.
Com as mudanças, a Prefeitura pode lançar o novo edital de concessão, que já recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O modelo prevê uma PPP com contrato de 28 anos e prazo de até 36 meses para a conclusão das obras após a assinatura.
Pelo projeto, o chamado Setor Leste, com cerca de 25 mil metros quadrados, deve ser destinado à exploração comercial, gastronômica e de serviços. Já o Setor Oeste permanecerá sob gestão do município, com previsão de abrigar o Museu do Trabalho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade e outros equipamentos públicos.
